Compromisso do Grupo Lux

 

A privacidade, segurança e confiança de nossos clientes é prioridade. Por essa razão, a transparência e o comprometimento no tratamento de Dados Pessoais integram os nossos valores. É a partir do seu consentimento, ou seja, com a sua manifestação livre e inequívoca, que tratamos os seus Dados Pessoais, em observância ao disposto na LGPD, na Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”) e na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor, denominado simplesmente como “CDC”).

 

O Grupo Lux é integrado pela LUX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 05.264.739/0001-24 (“Lux”) e demais sociedades de propósito específico constituídas e destinadas ao desenvolvimento de empreendimentos imobiliários pela Lux.

 

Assim, quando nos referimos ao “Grupo Lux”, “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo a uma dessas empresas, as quais, identificadas como “Controladora de Dados”, observam o disposto nesta Política de Privacidade.

 

Quando nos referirmos a "você" ou "seu", estamos nos referindo ao titular de Dados Pessoais, os quais incluem, mas não se limitam a (a) clientes (i.e., adquirentes e potenciais adquirentes de unidades de quaisquer empreendimentos e/ou visitantes de nossos stands de vendas); (b) prestadores de serviços no geral, (c) corretores, (d) colaboradores do Grupo Lux, (e) terrenistas, (f) sócios, (g) investidores etc.

 

Por meio desta Política de Privacidade, disporemos sobre as informações a respeito da forma de coleta, tratamento e utilização de seus Dados Pessoais pelo Grupo Lux.

 

Definições da LGPD

 

Nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conforme alterada pela Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019 (“LGPD”), os termos definidos nessa Política de Privacidade possuem os seguintes significados:

 

1. “Agentes de Tratamento”: o Controlador e o Operador;

2. “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

3. “Autoridade Nacional”: entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

4. “Banco de Dados”: o conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

5. “Bloqueio”: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;

6. “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

7. “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

8. “Dado Anonimizado”: qualquer Dado Pessoal relacionado a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

9. “Dado Pessoal”: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

10. “Dado Pessoal Sensível”: qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

11. “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;

12. “Encarregado”: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre Controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

13. “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

14. “Órgão de Pesquisa”: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

15. “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”: documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

16. “Titular”: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

17. “Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

18. “Transferência Internacional de Dados”: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; e

19. “Uso Compartilhado de Dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de Bancos de Dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

 

Coleta e Tratamento de Dados

 

A coleta e tratamento de Dados Pessoais será realizada pelo Grupo Lux quando você fornecer os respectivos Dados Pessoais e/ou autorizar o respectivo uso, nesse último caso quando os Dados Pessoais estiverem disponíveis em bases públicas de informação, sempre em conformidade com a legislação brasileira e de forma confidencial.

 

Na qualidade de Dados Pessoais, fica determinado que o Grupo Lux poderá coletar e tratar informações como (a) nome completo (de pessoa física ou jurídica); (b) Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”); (c) número da cédula de identidade no Registro Geral (“RG”); (d) filiação; (e) data de nascimento; (f) idade; (g) gênero; (h) estado civil; (i) endereço de residência e domicílio; (j) estado civil; (k) número de celular/telefone; (l) e-mail; (m) endereço IP; (n) score do cliente em instituições financeiras; (o) informações sobre participações societárias detidas; (p) renda familiar; (q) informações gerais sobre o imóvel objeto de negociação, quando referir-se ao terrenista etc.

 

Desta forma, a coleta e tratamento dos Dados Pessoais poderá ter a finalidade de gestão e administração das visitas aos stands de nossos empreendimentos, gestão, administração e efetivação das vendas de unidades dos nossos empreendimentos e realização de acordos comerciais.

 

De maneira geral, a coleta e tratamento de Dados Pessoais é necessária para que o Grupo Lux possa:

 

1.  identificar, contratar e entrar em contato com Titular;

2. cumprir as obrigações previstas na legislação brasileira para gestão, administração e desenvolvimento dos empreendimentos;

3. para cumprimento de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

4. para elaboração de contratos de qualquer natureza, com assinatura e consentimento do Titular;

5. para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais;

6. para proteção do Titular ou de terceiros;

7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto em caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;

8. para a proteção do crédito;

9. para o tratamento e atualização de informações concedidas pelo Titular via formulário de contato preenchido no site e/ou em visita a qualquer um dos nossos stands de vendas;

10. gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais e/ou boletos; e/ou

11. envio de informes, ofertas, publicações e comunicados diversos.

 

O processamento de seus Dados Pessoais é realizado para fins compatíveis com aqueles para os quais foram coletados. Para tanto, o Grupo Lux observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

 

Ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços, você tem conhecimento de que o Grupo Lux coletará e utilizará suas informações pessoais conforme descrito nessa Política de Privacidade.

Nosso site coleta uma série de informações de forma automática, por meio de “cookies”, as quais consistem em endereço IP, página acessada, data e hora do acesso ao site, sistema operacional e tipo do navegador, os quais são utilizados para fins estatísticos. [Nota: verificar se existem mais dados coletados por meio de cookies.][RA1] 

 

Eliminação e Conservação de Dados Pessoais

 

As informações e Dados Pessoais coletados serão mantidos pelo Grupo Lux até que ocorra (a) a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica; (b) o término do período de tratamento dos Dados Pessoais; ou (c) a determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.

 

Após o término do tratamento, os Dados Pessoais serão eliminados, ressalvadas as disposições previstas na legislação que autorizam a respectiva conservação.

 

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

 

O Titular dos Dados Pessoais tem direito de obter do Grupo Lux, a qualquer momento e mediante solicitação:

 

1. a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;

2. acesso aos Dados Pessoais;

3. atualização e/ou correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular, exceto pelas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;

7. revogação do consentimento.

 

Alterações na Política de Privacidade do Grupo Lux

 

O Grupo Lux se reserva o direito de atualizar e/ou corrigir esta Política de Privacidade periodicamente, a qualquer tempo. As atualizações e/ou correções entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

 

Em caso de quaisquer dúvidas a respeito da Política de Privacidade do Grupo Lux, entre em contato por meio do e-mail <juridico@grupolux.com.br>

 

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você manifesta seu consentimento em relação a elas.